Altera a Portaria MEC nº 168, de 7 de março de 2013, que dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec.
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PORTARIA Nº 255, DE 27 DE MARÇO DE 2024
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PORTARIA Nº 239, DE 21 DE MARÇO DE 2024
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