A Portaria N°22, publicada pela Secretaria de Educação Profissional do MEC, institui a Comissão de Habilitação de Instituições Privadas de Ensino Profissional Técnico de Nível Médio, que será responsável por coordenar as avaliações in loco e emitir parecer sobre o processo de habilitação para a oferta de cursos do Pronatec.
Baixe a íntegra da Portaria N°22.
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