A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) publicou portaria no Diário Oficial, de 6 de novembro, que altera o anexo I da portaria 343, de 12 julho de 2019, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no sistema e-MEC em 2019.