A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) publicou portaria no Diário Oficial, de 15 de julho, que altera a Portaria nº 30, de 31 de janeiro de 2019, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2019. A nova portaria altera os anexos I e II do Art. 1º da portaria anterior.

Confira os novos calendários na integra da portaria em anexo.