Cursos de medicina – Atos Regulatórios
Portaria Normativa n.º 3, de 01 de fevereiro de 2013, estabelece os procedimentos de aditamento de atos regulatórios para alteração no número de vagas de cursos de graduação de medicina ofertados por Instituições de Educação Superior – IES, integrantes do Sistema Federal de Ensino, e dá outras providências.
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