Altera a Portaria Normativa MEC nº 20, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os
procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização,
reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas
modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.