Encaminha-se, para conhecimento, Portaria Normativa MEC nº 20, de 5 de novembro de 2012, que altera a Portaria Normativa MEC nº 19, de 20 de novembro de 2008, que dispõe sobre procedimentos de manutenção de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) pelas instituições de ensino superior participantes do programa.
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