O MEC republicou a Portaria nº 20/2017, que dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino, para adequação das alterações trazidas pela Portaria Normativa nº 741, de 2 de agosto de 2018.