Encaminha-se, para conhecimento, Portaria Normativa MEC n.º 26, de 05 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os procedimentos para oferta de bolsas e seleção de bolsistas de que trata o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior – Proies, instituído pela Lei no 12.688, de 18 de julho de 2012, e dá outras providências.

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