A Portaria Normativa MEC nº 19, de 13 de dezembro, dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, referentes à avaliação de IES, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.

Compete ao INEP, por intermédio da Diretoria de Avaliação da Educação Superior – Daes, conceber, planejar, coordenar, operacionalizar e avaliar as ações voltadas à educação superior, nas modalidades presencial e a distância, no âmbito do Sinaes, e avaliação das escolas de governo.

Consulte a Portaria.