Resumo: Política de Direitos Autorais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
O Inep publicou no Diário Oficial, de 26 de novembro, portaria que dispõe sobre a Política de Direitos Autorais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, que consiste em um conjunto de princípios e normas que visam regular a administração e a negociação dos direitos autorais relacionados à produção intelectual da instituição, bem como de outros materiais empregados em suas atividades. Seu objetivo é assegurar a conformidade com a legislação brasileira e internacional sobre o tema, protegendo os direitos autorais de natureza patrimonial e moral, e alinhando-se aos objetivos estratégicos do Inep.
Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma legislação.
Altera: Não altera nenhuma legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 26/11/2025 | Edição: 225 | Seção: 1 | Página: 84
Órgão: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira