Resumo: portaria sobre Auxílio Avaliação Educacional.

O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 14 de abril, portaria que altera o art. 3º da Portaria MEC nº 949, de 24 de setembro de 2013, para incluir as atividades relacionadas às pesquisas sobre o sistema educacional entre as atividades que ensejam o pagamento de Auxílio Avaliação Educacional – AAE.

Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma legislação.

Altera Portaria MEC nº 949, de 24 de setembro de 2013
Alterada por: Não é alterada por nenhuma legislação.

Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 14/04/2023 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 15
Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro