O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 28 de maio, portaria que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos editados pela CAPES e dá outras providências.
O disposto na Portaria aplica-se a quaisquer atos que contenham normas gerais destinadas a regular abstratamente as ações da Capes e suas relações institucionais, ainda que se lhes tenha atribuído tipo normativo atípico ou inadequado. Entre outros, a portaria estabelece responsabilidades, prazos e procedimentos e o cronograma de publicação dos atos consolidados.
Informações gerais sobre a publicação no D.O:
Publicado em: 28/05/2020 | Edição: 101 | Seção: 1 | Página: 40
Órgão: Ministério da Educação/Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior/Gabinete