Resumo: portaria regulamenta procedimentos gerais para conversão e preservação dos documentos do acervo acadêmico digital das IES.
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 19 de agosto, portaria que regulamenta o art. 4º da Portaria MEC no 360, de 18 de maio de 2022, que dispõe sobre os procedimentos gerais para conversão e preservação dos documentos do acervo acadêmico digital das Instituições de Ensino Superior – IES.
Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma legislação.
Altera: Não altera nenhuma legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma legislação.
Mais informações da publicação no DOU:
Publicado em: 19/08/2022 | Edição: 158 | Seção: 1 | Página: 52
Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro