Resumo: Portaria estabelece prazo para criação de novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos EAD.

O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 7 de junho, portaria que estabelece prazo para criação de novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância e procedimentos, em caráter transitório, para processos regulatórios de instituições de ensino superior e cursos de graduação na modalidade a distância – EAD.

Altera: Não altera nenhuma legislação.
Alterada: Não é alterada por nenhuma legislação.

Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada: Não é revogada por nenhuma legislação.

Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 07/06/2024 | Edição: 108-D | Seção: 1 – Extra D | Página: 1
Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro