Resumo: Portaria institui a Política Corporativa de Segurança da Informação e Proteção de Dados – PSI.

O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 20 de julho, portaria que Institui a Política Corporativa de Segurança da Informação e Proteção de Dados – PSI, constituída pelo conjunto de objetivos, princípios, diretrizes, políticas, normas, práticas, estruturas organizacionais e competências para orientar o uso e o compartilhamento de ativos de informação durante todo o seu ciclo de vida, sob a ótica da segurança física e virtual, da defesa cibernética e da proteção de dados organizacionais, com a finalidade de garantir a disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade de dados e informações bem como a proteção de dados pessoais e a privacidade de indivíduos.

Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma legislação.

Altera: Não altera nenhuma legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma legislação.

Mais informações sobre a publicação na DOU:
Publicado em: 20/07/2022 | Edição: 136 | Seção: 1 | Página: 95
Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro