A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) publicou no Diário Oficial, de 29 de janeiro, portaria que altera o caput do art. 4º da Portaria Setec nº 62, de 24 de janeiro de 2020, que trata sobre o procedimento de recebimento de pedidos de autorização de cursos técnicos pelas Instituições Privadas de Ensino Superior.
De acordo com a nova portaria, a SETEC estabelecerá anualmente calendário de abertura de pré-cadastro de curso técnico no SISTEC para que as IPES interessadas possam solicitar autorização para oferta de curso técnico.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 29/01/2021 | Edição: 20 | Seção: 1 | Página: 63
Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica