Resumo: Portaria prorroga prazos do FIES até 30 de setembro.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou no Diário Oficial, de 20 de julho, portaria que dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização dos aditamentos de renovação, dilatação e transferência dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o 2º semestre de 2017, simplificados e não simplificados, referente ao 1º semestre de 2021. A prorrogação vem em resposta a um ofício enviado pelo Semesp ao órgão.

De acordo com a portaria, os prazos estabelecidos para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 1º semestre de 2021, e para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento, respectivamente, referente ao 1º semestre de 2021, ficam prorrogados até 30 de setembro.

Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 20/07/2021 | Edição: 135 | Seção: 1 | Página: 52
Órgão: Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação