Resumo: portaria autoriza o fomento, via Bolsa-Formação, de cursos de qualificação profissional com certificações.
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 01 de junho, portaria que autoriza o fomento, via Bolsa-Formação, de cursos de qualificação profissional com certificações, a partir das saídas intermediárias que compõem os itinerários formativos. De acordo com a portaria, o fomento dos cursos alcançará o montante de 20% da carga horária mínima do curso técnico do CNCT a que se refere. Cabe à instituição de ensino indicar o curso técnico correspondente ao curso de qualificação profissional, para fins de cálculo da carga horária mínima.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 01/06/2022 | Edição: 103 | Seção: 1 | Página: 385
Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica