O Semesp informa que o Ministério da Educação – MEC publicou Portaria Nº 329, de 05 de abril de 2018, que dispõe sobre a autorização e o funcionamento de cursos de graduação em Medicina nos sistemas de ensino dos estados e do Distrito Federal. Das disposições gerais, os processos de autorização deverão ser precedidos de procedimento de chamamento público para seleção de municípios e de propostas das instituições públicas de ensino superior dos seus respectivos sistemas de ensino.