Resumo: Portaria altera legislação que institui normas e procedimentos relacionados ao Serviço de Informações ao Cidadão da Ouvidoria do MEC.
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 25 de abril, portaria que altera a portaria nº 992, de 6 de dezembro de 2021, que institui normas e procedimentos relacionados ao Serviço de Informações ao Cidadão da Ouvidoria do Ministério da Educação – MEC, de que trata o inciso I do art. 9º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Altera portaria nº 992, de 6 de dezembro de 2021.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU::
Publicado em: 25/04/2022 | Edição: 76 | Seção: 1 | Página: 56
Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro