O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 21 de janeiro, portaria que dispõe sobre o Sistema Nacional de Reconhecimento e Certificação de Saberes e Competências Profissionais – Re-saber, no âmbito do MEC.
De acordo com a portaria, o processo de certificação profissional, no âmbito do Re-Saber, constitui-se em um conjunto articulado de ações de natureza educativa para:
I – a sistematização de saberes e competências que possibilite a elaboração do processo de certificação profissional;
II – o desenvolvimento de metodologias que permitam identificar, avaliar e reconhecer saberes e competências que habilitem para o exercício profissional ou para a conclusão ou prosseguimento de estudos;
III – o atendimento às demandas de certificação profissional correspondentes aos cursos de qualificação profissional, técnicos de nível médio, de especialização técnica e superiores de tecnologia;
IV – o atendimento às demandas de certificação profissional para a docência na educação profissional técnica de nível médio, conforme norma própria;
V – o estímulo à inclusão socioprodutiva e ao aumento das possibilidades de inserção profissional dos trabalhadores certificados;
VI – o incentivo à continuidade de estudos para a elevação da escolaridade, sempre que possível; e
VII – a articulação de esforços das instituições participantes do Re-Saber, para compartilhar práticas e capacitar docentes para a ampliação da oferta de certificações profissionais.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 21/01/2021 | Edição: 14 | Seção: 1 | Página: 96
Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro