O Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) publicaram portaria no Diário Oficial, de 31 de março, que dispõe sobre a prorrogação de prazos de que trata a Portaria SETEC nº 62, de 24 de janeiro de 2020.

A portaria com prazos prorrogados anunciava os procedimentos e critérios para habilitação de Instituições Privadas de Ensino Superior (IPES) e autorização para oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio, além dos prazos para solicitação de autorização para oferta de curso técnico mediante o pré-cadastro de curso técnico no SISTEC.