O Ministério da Educação e o Inep publicaram no Diário Oficial, de 22 de abril, portaria que institui a Avaliação Externa Virtual in Loco no âmbito das visitas por comissões de especialistas para avaliação externa de Instituições de Educação Superior e cursos de graduação, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), e da avaliação das Escolas de Governo.
De acordo com a portaria, o objetivo da Avaliação Externa Virtual in Loco é:
I – fortalecer a organização da avaliação, seu acompanhamento e supervisão, a segurança da informação, a disponibilidade de avaliadores e o atendimento a IES e cursos de graduação no país;
II – viabilizar novas formas de interação entre IES e comissões avaliadoras de forma síncrona, com a garantia de condições para o registro fiel e circunstanciado das evidências de oferta educacional, seus insumos e processos, pelas comissões;
III – incrementar o atendimento a municípios de difícil acesso ou que possuam atendimento prejudicado por condições de disponibilidade aérea, rodoviária, aquaviária, condições geográficas ou meteorológicas;
IV – dirimir elementos de ordem logística que afetam a realização das avaliações;
V – garantir a entrega do relatório de avaliação, dados e informações educacionais às partes interessadas no resultado da avaliação externa – Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (SERES/MEC) e IES;
VI – manter o processo de avaliação externa de IES e cursos de graduação mesmo em cenários de contingência local, regional ou nacional, como as ocasionadas pela disseminação do novo coronavírus;
VII – agregar novas tecnologias para a organização da avaliação externa;
VIII – otimizar a dedicação de integrantes dos bancos de avaliadores à interação com as IES; e
IX – aumentar a eficiência da visita realizada pelas comissões.
Mais informações da publicação no DOU:
Publicado em: 22/04/2021 | Edição: 74 | Seção: 1 | Página: 181
Órgão: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira