Resumo: portaria da Seres prorroga prazos de que trata o art. 2o da Portaria no 796 do Ministro de Estado da Educação, de 2 de outubro de 2020.
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) publicou no Diário Oficial, de 27 de setembro, portaria que prorroga o prazo de que trata o art. 2o da Portaria no 796 do Ministro de Estado da Educação, de 2 de outubro de 2020.
De acordo com a portaria ficam prorrogadas as seguintes datas:
I – 1o de novembro de 2021, na hipótese de se tratar de processos referentes a:
- a) reconhecimento de curso; ou
- b) primeiro pedido de recredenciamento; ou
II – 1o de setembro de 2022, na hipótese de se tratar de processos referentes a:
- a) renovação de reconhecimento de curso; ou
- b) recredenciamento, a partir do segundo pedido.
Revoga: Não Revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Revogada pela portaria nº 605, de 20 de abril de 2022.
Altera: Altera Portaria no 796, de 2 de outubro de 2020.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 27/09/2021 | Edição: 183 | Seção: 1 | Página: 68
Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior