Resumo: portaria institui o Colegiado de Direção e Assessoramento – CDA no âmbito da SERES.

O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 15 de dezembro, portaria que institui, no âmbito da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – Seres, o Colegiado de Direção e Assessoramento – CDA, de caráter permanente, com a finalidade de análise de processos regulatórios com parecer do Conselho Nacional de Educação – CNE, com vistas a opinar acerca da deliberação do CNE, a fim de subsidiar a tomada de decisão.

Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma legislação.

Altera: Não altera nenhuma legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma legislação.

Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 15/12/2022 | Edição: 235 | Seção: 1 | Página: 221
Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior