Resumo: Estabelece as normas para execução da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego – Pronatec.
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 22 de dezembro, portaria que estabelece as normas para execução da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, instituído pela Lei no 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
Mais informações da publicação no DOU:
Publicado em: 22/12/2021 | Edição: 240 | Seção: 1 | Página: 249
Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro