Resumo: Portaria dispõe sobre procedimentos relacionados ao tratamento, à segurança e à classificação da informação no âmbito do MEC.

O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 16 de dezembro, portaria que dispõe sobre procedimentos relacionados ao tratamento, à segurança e à classificação da informação no âmbito do Ministério da Educação – MEC. A portaria estabelece conceitos e definições, acesso, classificação e tratamento da informação, entre outros.

Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma legislação.

Altera: Não altera nenhuma legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma legislação.

Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 16/12/2022 | Edição: 236 | Seção: 1 | Página: 94
Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro