Resumo: portaria regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista.

O Ministério do Trabalho publicou no Diário Oficial, de 11 de novembro, portaria que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.

A portaria foi retificada. 

Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Mais informações sobre a publicação da portaria no DOU:
Publicado em: 11/11/2021 | Edição: 212 | Seção: 1 | Página: 217
Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro