O Ministério da Educação – MEC publicou a Portaria Normativa nº 925, de 6 de setembro de 2018, que dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor da Atuação Internacional em Educação, bem como suas funções e como ele será constituído.
Entre as funções do Comitê estão:
- compartilhar informações sobre iniciativas de cooperação internacional em educação formuladas e implementadas pelos órgãos do Ministério da Educação, suas autarquias e fundações;
- subsidiar e articular a posição internacional do Ministério da Educação sobre temas educacionais e pesquisa científica em diferentes foros bilaterais, regionais e multilaterais voltados à cooperação internacional em educação.