Resumo: Cursos de enfermagem: calendário regulatório específico para o ano de 2026.
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 26 de dezembro, portaria que dispõe sobre regras aplicáveis, durante o período de transição estabelecido pelo Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, aos pedidos de autorização de cursos de Enfermagem no formato presencial vinculados a pedidos de credenciamento prévio de instituição de educação superior ou de campus fora de sede por mantenedoras que ofertavam o curso no formato de educação a distância – EaD, e estabelece calendário regulatório específico para o ano de 2026.
Altera: Não altera nenhuma legislação.
Alterada: Não é alterada por nenhuma legislação.
Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada: Não é revogada por nenhuma legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 26/12/2025 | Edição: 246 | Seção: 1 | Página: 46
Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro