RESUMO: Oferta de educação a distância - EaD por Instituições de Educação Superior - IES em cursos de graduação.
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 26 de novembro, portaria que altera a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, que dispõe sobre as regras de transição para a aplicação do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que regulamenta a oferta de educação a distância – EaD por Instituições de Educação Superior – IES em cursos de graduação e estabelece o calendário de processos regulatórios no Sistema e-MEC para o ano de 2025.
Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma legislação.
Altera: Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 26/11/2025 | Edição: 225 | Seção: 1 | Página: 80
Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro