RESUMO: Parceria das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES com o poder público.
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 26 de janeiro, portaria que dispõe sobre a parceria das Instituições Comunitárias de Educação Superior – ICES com o poder público e sobre os procedimentos para qualificação e monitoramento dessas Instituições.
Prazo de validade de 5 anos, modelo de requerimento, possibilidade de representação para cassação e requisitos documentais se aproximando do CEBAS são as principais novidades trazidas pela Portaria para o procedimento de qualificação de Instituições Comunitárias de Ensino Superior.
Retificação publicada no DOU de 29 de janeiro.
Altera: Não altera nenhuma legislação.
Alterada: Não é alterada por nenhuma legislação.
Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada: Não é revogada por nenhuma legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 26/01/2026 | Edição: 17 | Seção: 1 | Página: 31
Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro