Resumo: Suspende por 120 dias o edital nº 01/2023 para novos cursos de Medicina, com base na Nota Técnica nº 24/2025-SERES.
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 10 de outubro de 2025, portaria que suspende por 120 dias o edital de chamamento público nº 01, de 4 de outubro de 2023, destinado à seleção de propostas de mantenedoras privadas de Instituições de Ensino Superior (IES) para a autorização de funcionamento de novos cursos de Medicina no Sistema Federal de Ensino. A decisão, fundamentada na Nota Técnica nº 24/2025 da SERES/MEC, visa reavaliar o processo e suas condições, e entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Altera: Não altera nenhuma legislação.
Alterada: Não é alterada por nenhuma legislação.
Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada: Não é revogada por nenhuma legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 10/10/2025 | Edição: 194 | Seção: 1 | Página: 85
Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro