PORTARIA MEC Nº 1.095. O Ministério da Educação publicou portaria no Diário Oficial, de 25 de outubro, que dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do sistema federal de ensino.

De acordo com a portaria, as Instituições de Educação Superior – IES vinculadas ao sistema federal de ensino deverão adotar uma série de procedimentos para fins de expedição e registro de diplomas.

Entre outras decisões, a portaria esclarece que os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.

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