MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

 

GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA MEC N° 386, DE 10 DE MAIO DE 2016

Diário Oficial da União nº 89, de 11 de Maio de 2016 – Seção 1 – pág. 37

Aprova, em extrato, indicadores do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação nos graus de tecnologia, de licenciatura e de bacharelado para as modalidades presencial e a distância, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes.

 

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, em observância ao disposto na Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, na Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, bem como no Decreto n° 5.773, de 9 de maio de 2006, e tendo em vista o contido na Resolução n° 3, de 20 de junho de 2014, do Conselho Nacional de Educação – CNE, e na Resolução CNE/CP n° 2, de 1° de julho de 2015, resolve:

Art. 1° Ficam aprovados, em extrato, os indicadores do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação nos graus de tecnologia, de licenciatura e de bacharelado para as modalidades presencial e a distância, conforme Anexo.

Art. 2° O Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação será utilizado para acompanhamento da qualidade da oferta, aplicado pelas comissões in loco, e disponibilizado, na íntegra, na página eletrônica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep.

Art. 3° Os indicadores das dimensões do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação poderão ser excluídos, alterados e inseridos sempre que houver necessidade de atualização, por meio de justificativa técnica, do Inep, dos seus resultados e em consonância com os objetivos do Sinaes.

Art. 4° Fica revogada a Portaria n° 1.741, de 12 de dezembro de 2011, do Ministério da Educação, ressalvados os efeitos jurídicos já produzidos.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

 

ANEXO

 

Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação – Bacharelados, Licenciaturas e Cursos Superiores de Tecnologia (Presencial e a Distância)

Quadro dos Pesos das Dimensões para os Atos de Autorização, Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento

 

 

 

 

Dimensões

Autorização

Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento

Número de Indicadores

1 – Organização didático-pedagógica

30

40

36

2 – Corpo docente e tutorial

30

30

21

3 – Infraestrutura

40

30

23

 

 

 Dimensão/Indicador

1

Dimensão 1: Organização Didático-Pedagógica

1.1

Contexto educacional

1.2

Políticas institucionais no âmbito do curso

1.3

Objetivos do curso

1.4

Perfil profissional do egresso

1.5

Estrutura curricular

1.6

Conteúdos curriculares

1.7

Metodologia

1.8

Metodologia

1.9

Estágio curricular supervisionado

1.10

Estágio curricular supervisionado

1.11

Estágio curricular supervisionado – relação com a rede de escolas da Educação Básica

1.12

Estágio curricular supervisionado – relação entre licenciandos, docentes e supervisores da rede de escolas da Educação Básica

1.13

Estágio curricular supervisionado – relação entre teoria e prática

1.14

Atividades complementares

1.15

Trabalho de conclusão de curso (TCC)

1.16

Apoio ao discente

1.17

Ações decorrentes dos processos de avaliação do curso

1.18

Atividades de tutoria

1.19

Tecnologias de Informação e Comunicação – TICs – no processo ensino-aprendizagem, conforme o PPC

1.20

Material didático institucional

1.21

Mecanismos de interação entre docentes, tutores e estudantes

1.22

Procedimentos de avaliação dos processos de ensino-aprendizagem

1.23

Número de vagas

1.24

Integração com as redes públicas de ensino

1.25

Integração do curso com o sistema de saúde local e regional/SUS – relação alunos/docente ou preceptor

1.26

Interação do curso com o sistema de saúde local e regional/SUS – relação alunos/usuário

1.27

Atividades práticas de ensino

1.28

Atividades práticas de ensino para área da saúde

1.29

Atividades práticas de ensino para Licenciaturas

1.30

Educação em saúde

1.31

Gestão em saúde

1.32

Articulação entre a graduação em Medicina e os programas de residência próprios e/ou em parceria, conforme o PPC

1.33

Responsabilidade Social

1.34

Integração do curso com a comunidade locorregional

1.35

Segurança do usuário do SUS

1.36

Participação dos discentes no acompanhamento e na avaliação do PPC

 

 Dimensão/Indicador

2

Dimensão 2: Corpo Docente e Tutorial

2.1

Atuação do Núcleo Docente Estruturante – NDE

2.2

Atuação do (a) coordenador (a)

2.3

Experiência de magistério superior e de gestão acadêmica do (a) coordenador (a)

2.4

Regime de trabalho do (a) coordenador (a) do curso

2.5

Carga horária de coordenação de curso

2.6

Titulação do corpo docente do curso

2.7

Titulação do corpo docente do curso – percentual de doutores

2.8

Regime de trabalho do corpo docente do curso

2.9

Experiência profissional em sua área de atuação docente

2.10

Experiência no exercício da docência na educação básica

2.11

Experiência de magistério superior do corpo docente

2.12

Relação entre o número de docentes e o número de vagas

2.13

Funcionamento do colegiado de curso ou equivalente

2.14

Produção científica, cultural, artística ou tecnológica

2.15

Titulação e formação do corpo de tutores do curso

2.16

Experiência do corpo de tutores em educação a distância

2.17

Relação de docentes e tutores – presenciais e a distância – por estudante

2.18

Responsabilidade docente pela supervisão da assistência médica

2.19

Responsabilidade docente pela supervisão da assistência odontológica

2.20

Núcleo de apoio pedagógico e experiência docente

2.21

 Mecanismos de fomento à integração entre docentes e preceptores na rede SUS

 

 

 Dimensão/Indicador

3

Dimensão 3: Infraestrutura

3.1

Gabinetes de trabalho para professores em Tempo Integral -TI

3.2

Espaço de trabalho para a coordenação do curso e para os serviços acadêmicos

3.3

Sala de professores

3.4

Salas de aula

3.5

Acesso dos alunos a equipamentos de informática

3.6

Bibliografia básica

3.7

 Bibliografia complementar

3.8

Periódicos especializados

3.9

Laboratórios didáticos especializados: quantidade

3.10

Laboratórios didáticos especializados: qualidade

3.11

Laboratórios didáticos especializados: serviços

3.12

Sistema de controle de produção e distribuição de material didático (logística)

3.13

Núcleo de Práticas Jurídicas: atividades básicas

3.14

Núcleo de Práticas Jurídicas: atividades de arbitragem, negociação e mediação

3.15

Unidades hospitalares e complexo assistencial conveniado

3.16

Sistema de referência e contrarreferência

3.17

Cenários de Prática e Redes de Atenção à Saúde

3.18

Biotérios

3.19

Laboratórios de ensino para a área da saúde

3.20

Laboratórios de habilidades

3.21

Protocolos de experimentos

3.22

Comitê de Ética em Pesquisa (CEP)

3.23

Comitê de Ética na Utilização de Animais (CEUA)