MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC N° 386, DE 10 DE MAIO DE 2016
Diário Oficial da União nº 89, de 11 de Maio de 2016 – Seção 1 – pág. 37
Aprova, em extrato, indicadores do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação nos graus de tecnologia, de licenciatura e de bacharelado para as modalidades presencial e a distância, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, em observância ao disposto na Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, na Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, bem como no Decreto n° 5.773, de 9 de maio de 2006, e tendo em vista o contido na Resolução n° 3, de 20 de junho de 2014, do Conselho Nacional de Educação – CNE, e na Resolução CNE/CP n° 2, de 1° de julho de 2015, resolve:
Art. 1° Ficam aprovados, em extrato, os indicadores do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação nos graus de tecnologia, de licenciatura e de bacharelado para as modalidades presencial e a distância, conforme Anexo.
Art. 2° O Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação será utilizado para acompanhamento da qualidade da oferta, aplicado pelas comissões in loco, e disponibilizado, na íntegra, na página eletrônica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep.
Art. 3° Os indicadores das dimensões do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação poderão ser excluídos, alterados e inseridos sempre que houver necessidade de atualização, por meio de justificativa técnica, do Inep, dos seus resultados e em consonância com os objetivos do Sinaes.
Art. 4° Fica revogada a Portaria n° 1.741, de 12 de dezembro de 2011, do Ministério da Educação, ressalvados os efeitos jurídicos já produzidos.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
ANEXO
Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação – Bacharelados, Licenciaturas e Cursos Superiores de Tecnologia (Presencial e a Distância)
Quadro dos Pesos das Dimensões para os Atos de Autorização, Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento
Dimensões |
Autorização |
Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento |
Número de Indicadores |
1 – Organização didático-pedagógica |
30 |
40 |
36 |
2 – Corpo docente e tutorial |
30 |
30 |
21 |
3 – Infraestrutura |
40 |
30 |
23 |
N° |
Dimensão/Indicador |
1 |
Dimensão 1: Organização Didático-Pedagógica |
1.1 |
Contexto educacional |
1.2 |
Políticas institucionais no âmbito do curso |
1.3 |
Objetivos do curso |
1.4 |
Perfil profissional do egresso |
1.5 |
Estrutura curricular |
1.6 |
Conteúdos curriculares |
1.7 |
Metodologia |
1.8 |
Metodologia |
1.9 |
Estágio curricular supervisionado |
1.10 |
Estágio curricular supervisionado |
1.11 |
Estágio curricular supervisionado – relação com a rede de escolas da Educação Básica |
1.12 |
Estágio curricular supervisionado – relação entre licenciandos, docentes e supervisores da rede de escolas da Educação Básica |
1.13 |
Estágio curricular supervisionado – relação entre teoria e prática |
1.14 |
Atividades complementares |
1.15 |
Trabalho de conclusão de curso (TCC) |
1.16 |
Apoio ao discente |
1.17 |
Ações decorrentes dos processos de avaliação do curso |
1.18 |
Atividades de tutoria |
1.19 |
Tecnologias de Informação e Comunicação – TICs – no processo ensino-aprendizagem, conforme o PPC |
1.20 |
Material didático institucional |
1.21 |
Mecanismos de interação entre docentes, tutores e estudantes |
1.22 |
Procedimentos de avaliação dos processos de ensino-aprendizagem |
1.23 |
Número de vagas |
1.24 |
Integração com as redes públicas de ensino |
1.25 |
Integração do curso com o sistema de saúde local e regional/SUS – relação alunos/docente ou preceptor |
1.26 |
Interação do curso com o sistema de saúde local e regional/SUS – relação alunos/usuário |
1.27 |
Atividades práticas de ensino |
1.28 |
Atividades práticas de ensino para área da saúde |
1.29 |
Atividades práticas de ensino para Licenciaturas |
1.30 |
Educação em saúde |
1.31 |
Gestão em saúde |
1.32 |
Articulação entre a graduação em Medicina e os programas de residência próprios e/ou em parceria, conforme o PPC |
1.33 |
Responsabilidade Social |
1.34 |
Integração do curso com a comunidade locorregional |
1.35 |
Segurança do usuário do SUS |
1.36 |
Participação dos discentes no acompanhamento e na avaliação do PPC |
N° |
Dimensão/Indicador |
2 |
Dimensão 2: Corpo Docente e Tutorial |
2.1 |
Atuação do Núcleo Docente Estruturante – NDE |
2.2 |
Atuação do (a) coordenador (a) |
2.3 |
Experiência de magistério superior e de gestão acadêmica do (a) coordenador (a) |
2.4 |
Regime de trabalho do (a) coordenador (a) do curso |
2.5 |
Carga horária de coordenação de curso |
2.6 |
Titulação do corpo docente do curso |
2.7 |
Titulação do corpo docente do curso – percentual de doutores |
2.8 |
Regime de trabalho do corpo docente do curso |
2.9 |
Experiência profissional em sua área de atuação docente |
2.10 |
Experiência no exercício da docência na educação básica |
2.11 |
Experiência de magistério superior do corpo docente |
2.12 |
Relação entre o número de docentes e o número de vagas |
2.13 |
Funcionamento do colegiado de curso ou equivalente |
2.14 |
Produção científica, cultural, artística ou tecnológica |
2.15 |
Titulação e formação do corpo de tutores do curso |
2.16 |
Experiência do corpo de tutores em educação a distância |
2.17 |
Relação de docentes e tutores – presenciais e a distância – por estudante |
2.18 |
Responsabilidade docente pela supervisão da assistência médica |
2.19 |
Responsabilidade docente pela supervisão da assistência odontológica |
2.20 |
Núcleo de apoio pedagógico e experiência docente |
2.21 |
Mecanismos de fomento à integração entre docentes e preceptores na rede SUS |
N° |
Dimensão/Indicador |
3 |
Dimensão 3: Infraestrutura |
3.1 |
Gabinetes de trabalho para professores em Tempo Integral -TI |
3.2 |
Espaço de trabalho para a coordenação do curso e para os serviços acadêmicos |
3.3 |
Sala de professores |
3.4 |
Salas de aula |
3.5 |
Acesso dos alunos a equipamentos de informática |
3.6 |
Bibliografia básica |
3.7 |
Bibliografia complementar |
3.8 |
Periódicos especializados |
3.9 |
Laboratórios didáticos especializados: quantidade |
3.10 |
Laboratórios didáticos especializados: qualidade |
3.11 |
Laboratórios didáticos especializados: serviços |
3.12 |
Sistema de controle de produção e distribuição de material didático (logística) |
3.13 |
Núcleo de Práticas Jurídicas: atividades básicas |
3.14 |
Núcleo de Práticas Jurídicas: atividades de arbitragem, negociação e mediação |
3.15 |
Unidades hospitalares e complexo assistencial conveniado |
3.16 |
Sistema de referência e contrarreferência |
3.17 |
Cenários de Prática e Redes de Atenção à Saúde |
3.18 |
Biotérios |
3.19 |
Laboratórios de ensino para a área da saúde |
3.20 |
Laboratórios de habilidades |
3.21 |
Protocolos de experimentos |
3.22 |
Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) |
3.23 |
Comitê de Ética na Utilização de Animais (CEUA) |