Detalha os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento e recredenciamento de Instituições de Educação Superior (IES), do sistema federal de ensino, sobre autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância.

Abaixo você poderá baixar o arquivo com a Portaria em questão na íntegra. Caso tenha dúvidas ou necessite de mais informações sobre este assunto, consulte nossa equipe da Assessoria Jurídica.

A assessoria jurídica do Semesp é formada por advogados especializados nos assuntos relacionados à educação e gestão das IES, prontos para orientar a sua Instituição nos mais diversos questionamentos que as envolvem.

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