Portaria MEC Nº 12. O Ministério da Educação publicou portaria, no Diário Oficial de 14 de janeiro, que altera o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2019, estabelecido previamente pela portaria 1.421/2018.
Entre outros, a portaria estabelece o período de protocolo dos seguintes atos regulatórios:
- Autorização de curso em processo não vinculado ao credenciamento de IES;
- Reconhecimento de curso;
- Credenciamento de IES, credenciamento como Centro Universitário, credenciamento de campus fora de sede e
autorização* de curso em processo vinculado ao credenciamento da IES; - Recredenciamento; etc.
O E-MEC é o sistema de tramitação eletrônica dos processos de regulação (Credenciamento e Recredenciamento de Instituições de Ensino de Superior, modalidade presencial e à distância, bem como Autorização, Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento de Cursos, em ambas modalidades).