O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou portaria no Diário Oficial, de 20 de novembro, alterando o artigo 3º, da Portaria nº 654 de 24 de julho de 2019, que institui a Comissão de Assessoramento Técnico (CAT) para realização dos exames da Educação Superior: Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade 2019.
A portaria estabelece que os membros da Comissão deverão preencher os seguintes requisitos:
I. titulação de Doutor ou Mestre, admitida a indicação de Especialistas, em casos específicos;
II. experiência na composição de instrumentos de avaliação, preferencialmente nos moldes dos exames do Inep, ou experiência em adaptação de itens de provas regulares para os formatos Braille e ledor;
III. não estar exercendo cargos de chefia no MEC, CAPES, FNDE, FINEP ou INEP;
IV. não ser membro da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA/ Inep), de Comissões Assessoras de Áreas avaliadas no Enade 2018;
V. não estar exercendo atualmente o papel de consultor no âmbito do Inep;
VI. ter reputação ilibada;
VII. não ter pendências junto às autoridades tributárias e previdenciárias;
VIII. ter disponibilidade para participação nas atividades que serão realizadas de julho a 31 de dezembro de 2019.