RESUMO: Disciplina a Câmara Recursal das Decisões dos Conselhos Técnico-Científicos da CAPES.
A Capes publicou no Diário Oficial, de 20 de janeiro, portaria que altera a Portaria Capes nº 15, de 9 de janeiro de 2026, que disciplina a Câmara Recursal das Decisões dos Conselhos Técnico-Científicos da CAPES, regulamentando sua composição, competências e procedimentos recursais.
Altera: Portaria Capes nº 15, de 9 de janeiro de 2026.
Alterada: Não é alterada por nenhuma legislação.
Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada: Não é revogada por nenhuma legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 20/01/2026 | Edição: 13 | Seção: 1 | Página: 43
Órgão: Ministério da Educação/Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior