Diário Oficial da União nº 135, de 15 de julho de 2016 – Seção 1 – pág. 14
Institui o Portal eduCAPES, portal de objetos educacionais abertos com acesso livre, público e gratuito do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB e parceiros.
O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEI- ÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR – CAPES, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 7.692, de 02/03/2012, publicado no D.O.U. de 06/03/2012, e, ainda,
CONSIDERANDO a expansão do acesso à internet e às novas mídias pelos estudantes, resultado do processo de democratização da informação e cultura;
CONSIDERANDO a necessidade de publicizar, compartilhar e disseminar os materiais educacionais produzidos nos cursos ofertados no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB;
CONSIDERANDO o relevante papel do Sistema UAB para o atendimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação – PNE, em especial metas de número 12, 14, 15 e 16, resolve:
Art. 1º. Instituir o eduCAPES, portal de objetos educacionais abertos com acesso livre, público e gratuito para uso de alunos e professores da educação básica, superior e pós graduação que busquem aprimorar seus conhecimentos.
Art. 2º. O portal eduCAPES englobará em seu acervo laboratórios remotos e virtuais, jogos educacionais, ebooks, videoaulas dissertações, e quaisquer outros materiais de pesquisa e ensino que estejam licenciados de maneira aberta ou sob domínio público advindos do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e também de parcerias firmadas com outras instituições ou entidades que possuem material voltados para a Educação.
Art. 3º. O investimento e o custeio decorrentes da implantação do eduCAPES estarão consignadas nas dotações orçamentárias anuais da CAPES.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ABILIO A. BAETA NEVES