O Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação publicaram no Diário Oficial súmula do Parecer CNE/CP nº 5/2020, discutido em reunião ordinária nos últimos dias 27, 28, 29 e 30 de abril.

Nos termos deste parecer, a Comissão submete ao Conselho Pleno as orientações com vistas a Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19. O parecer foi aprovado.

Confira o Parecer CNE/CP Nº 5/2020 homologado na íntegra

Informações gerais sobre a publicação no D.O:
Publicado em: 04/05/2020 Edição: 83 Seção: 1 Página: 63
Órgão: Ministério da Educação/Conselho Nacional de Educação/Secretaria Executiva