Decreto da Presidência da República, que designa os membros para compor as
Câmaras do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos.
Para ler a íntegra desde Decreto, acesse
este link.
Que designa os membros do CNE.
Decreto da Presidência da República, que designa os membros para compor as
Câmaras do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos.
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Que designa os membros do CNE.
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