Decreto da Presidência da República, que designa os membros para compor as
Câmaras do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos.
Para ler a íntegra desde Decreto, acesse
este link.
Que designa os membros do CNE.
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DECRETO Nº 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
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DECRETO Nº 65.856, DE 7 DE JULHO DE 2021
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DECRETO Nº 65.849, DE 6 DE JULHO DE 2021
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DECRETO Nº 65.597, 26 DE MARÇO DE 2021
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DECRETO Nº 65.563 DE 11/03/2021| SP
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DECRETO Nº 10.534, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
29 de outubro de 2020A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 29 de outubro de 2020, decreto Nº 10.534 que institui a...Saiba mais
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DECRETO Nº 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020
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