Resolução MEC nº 3, de 4 de maio de 2010, que dispõe sobre a duração e a carga
horária dos programas de Residência Multiprofissional em Saúde e de Residência
em Área Profissional da Saúde e sobre a avaliação e a freqüência dos
profissionais da saúde residentes.

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Que dispõe sobre a duração e a carga horária dos programas de Residência.