ALTERADA PELA PORTARIA NORMATIVA Nº12, DE 6 DE JUNHO DE 2011

Portaria Normativa n.º 1, de 22 de janeiro de 2010, publicada nesta data a qual, na esteira do disposto na Lei n.º 10.260, de 12 de julho de 2001 e Lei n.º 12.202, de 14 de janeiro de 2010, regulamenta a adesão de instituições de ensino privadas no FIES.

A norma traz pormenores acerca (i) da politica de oferta do financiamento, (ii) das atribuições e responsabilidades da mantenedora, (iii) da formalização de novos termos de adesão, para as IES que ainda não participam do programa, (iv) da constituição das Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do FIES (CPSA), além de outros detalhes operacionais.  

Para ter acesso à integra da norma, acesse aqui.

ALTERADA PELA PORTARIA NORMATIVA Nº12, DE 6 DE JUNHO DE 2011