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Dispõe sobre a alteração no art. 22 da Resolução nº 115/2007, a qual dispõe sobre a Inscrição, Registro, Cancelamento e Licença de Pessoas Jurídicas e a concessão de Certidão de Termo de Responsabilidade Técnica – TRT.
Resumo: Grupo de trabalho para Análise e Manifestação em relação aos Pareceres CNE/CP nº 50/2023 e 51/2023. O Ministério da...Saiba mais
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Baixe o arquivo completoResumo: Catálogos Nacionais de Cursos Técnicos (CNCT) e de Cursos Superiores de Tecnologia (CST). O Conselho Nacional de Educação publicou...Saiba mais
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Baixe o arquivo completoResumo: Resolução sobre regulamentação dos aportas das IES ao FIES. Confira retificação da resolução publicada no Diário Oficial, de 11...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: Programas de Residência Médica para a Especialidade em Clínica Médica e Cenários de Prática no Brasil. O Ministério da...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: Resolução sobre renegociação de dívidas do FIES. O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 7 de novembro,...Saiba mais
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Baixe o arquivo completoResumo: Avaliação dos médicos residentes. O Ministério da Educação e a Comissão Nacional de Residência Médica publicaram no Diário Oficial,...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Psicologia O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: Resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos. O Ministério dos Direitos...Saiba mais
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