Diário Oficial da União nº 254 – 31/12/2008
(quarta-feira) – Seção 1 – Pág. 244
Entidades de Fiscalização do Exercício das
Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
RESOLUÇÃO Nº 895, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008
Dispõe
sobre as Diretrizes Nacionais para a Residência em Medicina Veterinária e dá outras
providências.
O
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA – CFMV, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea “f” do art. 16 da Lei Nº 5.517, de 23 de
outubro de 1968; considerando a necessidade de estabelecer diretrizes nacionais
reguladoras dos padrões de qualidade dos Programas de Residência em Medicina
Veterinária (PRMV); considerando a
experiência acumulada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV
através do trabalho desenvolvido há mais de um lustro pela sua Comissão
Nacional de Residência em Medicina Veterinária – (CNRMV); resolve:
TÍTULO
I
DAS
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art.1º
Estabelecer as diretrizes nacionais para os Programas de Residência em Medicina
Veterinária.
CAPITULO
I
DOS
FUNDAMENTOS
Art.2º
O Programa de Residência em Medicina Veterinária é um curso de pós-graduação em
regime lato sensu devendo ser regido segundo a legislação vigente, editada pelo
Ministério da Educação.
Parágrafo
único. O Programa de Residência em Medicina Veterinária deverá ter
reconhecimento Institucional representado por documento que comprove sua
aprovação junto ao Conselho de Ensino, Câmara de Pós-Graduação, Pró-reitoria de
Pós-Graduação ou órgão equivalente.
CAPITULO
II
DAS
CONDIÇÕES FUNDAMENTAIS
Art.3º
Os Programas de Residência em Medicina Veterinária – PRMV deverão possuir as
seguintes condições:
I
– estrutura administrativa e organizacional;
II
– capacidade e qualidade de preceptoria dos docentes;
III
– projeto pedagógico do Programa de Residência em Medicina Veterinária;
IV
– infra-estrutura física das instalações a disposição do Programa;
V
– casuística dos serviços, adequada ao treinamento em exercício profissional dos
médicos veterinários residentes;
VI
– organização e normas específicas de funcionamento do Programa de Residência
em Medicina Veterinária (modus operandi), adequado aos serviços onde serão
executados os treinamentos profissionais.
Parágrafo
único. Para as áreas ligadas à atividade hospitalar, o modus operandi deve
incluir atendimento continuado em regime de 24 (vinte e quatro) horas, durante
os 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias do ano e internamento dos animais
das diferentes espécies.
Art.4º
A bolsa de estudos mensal deverá ter como referência um valor correspondente a
no mínimo 70% (setenta por cento) da bolsa de mestrado da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES – MEC.
TÍTULO
II
DO
PROGRAMA DE RESIDÊNCIA EM MEDICINA VETERINÁRIA
CAPITULO
I
DO
REGIMENTO INTERNO
Art.
5º O Regimento Interno do Programa de Residência em Medicina Veterinária deve
conter entre outras informações, os seguintes itens:
I
– objetivos;
II
– organização geral;
III
– coordenação, avaliação do programa, preceptoria, subáreas oferecidas;
IV
– regime didático;
V
– seguro de acidentes;
VI
– disposições gerais e transitórias.
§1º
O Regimento do Programa de Residência em Medicina Veterinária deve ser
submetido a Câmara Departamental ou órgão semelhante para ser considerado
reconhecido no âmbito da instituição
CAPITULO
II
DO
PROJETO PEDAGÓGICO
Art.
6º O projeto pedagógico do Programa de Residência em Medicina Veterinária deve
contemplar os itens apresentados a seguir:
I
– Título: nome da área do programa:
a)
deverá ser considerada a denominação das cinco áreas especificadas na Resolução
regulamentadora da Residência em Medicina Veterinária e suas possíveis
subáreas.
II
– unidade e instituição proponente:
a)
Deverá ser informado o endereço, o endereço eletrônico, os telefones e o nome
do responsável administrativo pela instituição.
III
– coordenação do programa de residência e responsável pela área do programa:
a)
deve ser destacado o nome do coordenador do Programa de Residência em Medicina
Veterinária, sua titulação, sistema de sua contratação na IES, com destaque ao
regime de trabalho e participação no Programa de Residência em Medicina
Veterinária e na Comissão de Residência em Medicina Veterinária do Curso de
Medicina Veterinária da IES.
IV
– Objetivos do programa na forma estabelecida no Art. 7º desta Resolução;
V
– Justificativa do programa;
VI
– Carga horária, observado o disposto no Art. 8º
VII
– organização e normas específicas de funcionamento do Programa, observado o
disposto no art. 9º desta Resolução;
VIII
– professores envolvidos, sua titulação e seu tempo dedicado à atividade de
preceptoria;
a)
o docente deverá ser médico veterinário e possuir a qualificação mínima de
especialista ou certificado de residência na área de preceptoria.
IX
– aptidões: o projeto deverá indicar o perfil e a descrição das competências e
habilidades a serem colimadas no decorrer do treinamento;
X
– Ementa;
XI
– Local onde se desenvolve o programa;
XII
– Principais atividades a serem realizadas pelos Médicos Veterinários
Residentes;
XIII
– organizações dos plantões:
a)
O sistema de plantão deve ser descrito para cada uma das subáreas do Programa
de Residência em Medicina Veterinária, devendo manter igualdade de atividades
para todas as subáreas do programa;
b)
O sistema de plantões poderá apresentar diversificações conforme o sistema de
atendimento Ambulatorial, Hospitalar ou de Clínicas Ambulantes.
XIV
– regras para o afastamento do Medico Veterinário Residente para participação
em eventos científicos:
a)
as condições para afastamento devem estar perfeitamente estabelecidas e poderá
contemplar a possibilidade da realização de estágios em outros Programas de
Residência em Medicina Veterinária acreditados pelo Conselho Federal de
Medicina Veterinária.
XV
– metodologia e recursos pedagógicos;
XVI
– programa didático e temas de estudo da área da residência;
XVII
– sistema de avaliação, observado o disposto no art. 12 desta Resolução;
XVIII
– acervo bibliográfico da IES à disposição dos MVR.
Art.
7º O programa deve ser destinado a médicos veterinários e objetivar promover o
aprimoramento de conhecimentos, habilidades e atitudes indispensáveis ao
exercício profissional na área em questão, por meio de treinamento em serviço
intensivo sob supervisão docente contínua.
§1º
O Programa deverá desenvolver no Médico Veterinário Residente senso de
responsabilidade inerente ao exercício de suas atividades profissionais.
§2º
Não deverá fazer parte do treinamento do médico veterinário residente
atividades de docência e de pesquisa.
Art.
8º. A carga horária do Programa de Residência deverá ser distribuída dentro da
necessidade da área e subáreas, em dois anos, constituindo níveis designados
por Residência Nível 1 (RMV – I) e Residência Nível 2 (RMV – II).
§1º
Cada nível deverá ter no mínimo, 40 horas e no máximo 60 horas semanais de
atividade com 80 (oitenta) a 90% (noventa por cento) de atividades práticas.
§2º
Para cada um dos níveis, devem ser detalhadas a modalidade do treinamento, a
duração e caracterizações dos módulos, a distribuição seqüencial do
treinamento, o sistema de plantões e de férias.
Art.
9º O Programa de Residência Nível I deve ter caráter generalista, sendo o
treinamento do Médico Veterinário Residente conduzido sob a forma de rodízio
por todos os setores da área a qual pertence a subárea de treinamento e o
Programa de Residência Nível II será desenvolvido exclusivamente na subárea de
treinamento.
Parágrafo
único. O Programa de Residência deverá contemplar atividades didáticas
integradas por seminários, discussões anátomo-clínicas e também, se for o caso,
por disciplinas do ciclo comum, destinadas a discussão de temas da Ética,
Bioética, e Metodologia da Produção do Conhecimento.
Art.
10. O Médico Veterinário Residente deverá ser avaliado de forma gradual ao
longo do desenvolvimento do programa no que diz respeito a habilidades e
conhecimentos técnicos adquiridos, assiduidade, interesse e participação,
capacidade de trabalho em grupo, amadurecimento técnico-profissional e
comportamento ético.
§1º
Deverá constar uma avaliação final que evidencie que o Médico Veterinário
Residente concluiu sua Residência em Medicina Veterinária com aproveitamento.
§2º
A avaliação final poderá ser feita segundo diferentes procedimentos, tais como:
prova teórica, prova prática, defesa de relatório ao final de cada ano (R1 e
R2), elaboração de monografia e sua defesa pública e outras que a coordenação
do programa julgar pertinente.
§3º
O conjunto dos mecanismos de avaliação deverá ser informado ao médico
veterinário residente no início do seu programa de treinamento.
CAPÍTULO
III
DA
PRECEPTORIA
Art.
11. Os preceptores, docentes ou Médicos Veterinários com capacitação comprovada
e vinculados a Instituição de Ensino Superior, mantenedora da Residência em
Medicina Veterinária serão os responsáveis pela orientação do treinamento em
serviço dos Médicos Veterinários Residentes, com supervisão contínua e devem
também participar da organização e administração do programa.
Art.12.
Os preceptores deverão ser formalmente titulados na área de atuação, preferencialmente,
portadores do título de doutor ou comprovar a capacitação técnica com título de
mestre, especialista e/ou certificado de Residência.
Art.
13. A preceptoria deve ser exercida em regime de tempo integral, caso o
preceptor não esteja vinculado a esse sistema de trabalho, ele deve ter
designação específica de horas de atividade direta no Programa de Residência em
Medicina Veterinária.
Parágrafo
único. O preceptor em regime de tempo integral poderá orientar no máximo três
residentes e, em regime de 20 (vinte) horas de atividade, poderá orientar
apenas um Médico Veterinário Residente.
Art.
14. O preceptor deve participar regularmente da rotina de atividades práticas
vinculadas ao Programa de Residência em Medicina Veterinária.
Art.
15. São atribuições do preceptor:
I
– acompanhar o desenvolvimento de competências profissionais e habilidades do
Médico Veterinário Residente e promover a sua autonomia progressiva nas
atividades práticas durante seu treinamento;
II
– se reunir periodicamente com a coordenação do Programa de Residência em
Medicina Veterinária e com seus orientados para avaliar a qualidade do
treinamento, bem como dirimir dúvidas e corrigir eventuais distorções;
III
– solicitar aos Médicos Veterinários Residentes anotações diárias das atividades
desenvolvidas, bem como avaliar essas anotações (diário do Médico Veterinário
Residente);
IV
– avaliar o desempenho do Médico Veterinário Residente por meio da avaliação da
atividade diária ou avaliações específicas (provas teóricas e práticas) semestrais
ou anuais, bem como realizar a avaliação final pela apresentação de monografia
de conclusão do Programa, estudo de caso ou revisão de literatura.
CAPITULO
IV
DO
PROCESSO SELETIVO
Art.16.
O processo seletivo do Programa de Residência em Medicina Veterinária deverá
ser apresentado sob a forma de edital público, devendo conter as seguintes
informações:
I
– finalidade de sua realização;
II
– período para inscrição;
III
– período de realização da seleção;
IV
– critérios da seleção e da aprovação, áreas e número de vagas oferecidas;
V
– critérios e documentos necessários para inscrição e para a matrícula; e
VI
– exigência de inscrição do profissional no Conselho Regional de Medicina
Veterinária da unidade federativa onde se desenvolve o programa
VII
– exigência de o profissional ser portador de diploma de graduação em Medicina
Veterinária obtido, no máximo, há três anos.
Parágrafo
único. O edital deve respeitar os prazos legais exigidos para sua divulgação,
para o período de seleção e para a publicação dos resultados e dos recursos,
quando for o caso.
CAPITULO
V
DA
INFRA-ESTRUTURA
Art.
17. Na infra-estrutura geral do Programa de Residência em Medicina Veterinária
e naquela relacionada aos diversos setores hospitalares deverão constar os
itens a seguir:
I
– local para moradia ou repouso dos Médicos Veterinários Residentes:
a)
o local para moradia ou repouso dos Médicos Veterinários Residentes deve ser
adequado ao número de residentes;
b)
nas instalações é importante que estejam incluídos: fogão, geladeira, camas,
cadeiras, mesa, guarda roupa, computador com acesso à internet, banheiro, além
de outros itens que a IES considere relevante.
II
– recepção:
a)
A área de recepção do hospital deve comportar de forma confortável o
atendimento ao público e seus animais, deve dispor de guichê de atendimento com
número suficiente de funcionários e sistema informatizado de cadastro.
III
– ambulatórios de atendimento:
a)
os ambulatórios para atendimento clínico de animais de companhia e animais de
grande porte devem atender em número a rotina do Hospital Veterinário;
b)
os ambulatórios de animais de companhia podem contemplar as eventuais
especialidades com suas peculiaridades;
c)
os ambulatórios para atendimento a animais de grande porte deverão possuir:
1.
área apropriada para a recepção e desembarque dos animais;
2.
uma sala específica para a entrevista com o proprietário e para a emissão das
prescrições e laudos;
3.
instrumental de exame, equipamentos de contenção física e transporte e/ ou
ambulância para a execução da clínica ambulante.
d)
caso o hospital ofereça tratamentos oncológicos, deverá existir um ambulatório
específico, dentro das normas da ANVISA.
IV
– dispensário de medicamentos e de itens descartáveis de uso veterinário:
a)
a estrutura deve dispor de área ampla, que assegure um estoque que atenda a
demanda hospitalar com boa margem de segurança;
b)
o sistema de controle de estoque deve ser informatizado para facilitar a saída
e a reposição dos medicamentos;
c)
o dispensário de medicamentos não deve servir de almoxarifado e não deve
armazenar outros materiais que não sejam aqueles para uso no tratamento dos
pacientes;
d)
o dispensário de medicamentos e materiais deve dispor de funcionários em número
suficiente, estar em local específico e de acesso restrito para o armazenamento
dos medicamentos considerados controlados e possuir também espaço
individualizado, para a manipulação e armazenamento de medicamentos para
tratamento oncológico de acordo com as normas da ANVISA;
e)
a retirada dos medicamentos só pode ocorrer mediante apresentação de
receituário próprio devidamente preenchido por Médico Veterinário.
V
– centro cirúrgico para Animais de Companhia:
a)
o centro cirúrgico para animais de companhia deve atender aos princípios de
área limpa e área suja;
b)
o centro cirúrgico para animais de companhia deve apresentar dimensões
adequadas ao porte do Programa de Residência em Medicina Veterinária nas áreas
de Cirurgia e Anestesia de Animais de Companhia, contando com um número de
salas cirúrgicas que viabilize a rotina cirúrgica do Hospital Veterinário;
c)
o centro cirúrgico para animais de companhia deve dispor de área de recuperação
anestésica onde se encontre uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI);
d)
o centro cirúrgico para animais de companhia deve dispor, no mínimo, dos
seguintes equipamentos:
1.
aparelhos de anestesia inalatória;
2.
sistema de monitoração dos pacientes;
3.
ventiladores ou respiradores mecânicos;
4.
desfibrilador;
5.
focos cirúrgicos;
6.
mesas cirúrgicas em aço inoxidável;
7.
instrumental para cirurgia de tecido mole;
8.
instrumental para cirurgia de tecido duro;
9.
bisturi elétrico;
10.
bombas de infusão;
11.
aspirador cirúrgico.
VI
– lavanderia:
a)
a área destinada à lavanderia deve atender a rotina de lavagem de roupas de
todo o hospital veterinário e dispor de maquinário industrial tanto para a
lavagem como para a secagem da rouparia;
b)
o fluxograma da lavanderia deve respeitar os princípios de área limpa e área
suja.
VII
– central de esterilização
a)
a central de esterilização deve atender toda a rotina do Hospital Veterinário e
para tanto dispor de espaço suficiente e equipamentos específicos, entre estes
Autoclave e Estufa.
VIII
– almoxarifado:
a)
o almoxarifado deve atender as necessidades do Hospital Veterinário para
armazenamento de todo material, exceto medicamentos e o controle de estoque
deve ser informatizado.
IX
– internação de pequenos animais:
a)
a área de internação de pequenos animais deve possuir separação de animais
internados portadores de doenças infecto-contagiosas, deve atender as condições
de bem-estar animal, contemplando a segurança e higiene e deve permitir uma
satisfatória área individual ou coletiva de permanência dos animais internados
e de trânsito de pessoal;
b)
área de internação de pequenos animais deve ter os seguintes equipamentos
necessários ao serviço:
1.aquecedores
ou refrigeradores de ambiente;
2.
circuladores de ar;
3.colchões
aquecidos;
4.
aquecedores de soro;
5.
suporte para soro;
6.
métodos de contenção;
7.
lixos normais e especiais de descarte de materiais biológicos e
pérfuro-cortantes;
8.
líquidos anti-sépticos e outros utilizados na rotina paramédica.
X
– internação de grandes animais:
a)
a área de Internação de grandes animais deve atender as condições de bem-estar
dos animais contemplando a segurança e higiene, dispondo de baias com espaço
físico suficiente para permitir conforto individual, com local adequado para
colocação de feno, ração e água;
b)
o número de baias deve atender a demanda da rotina das diferentes espécies
domésticas de médio e grande porte
c)
a área destinada ao atendimento de internação de grandes animais deve
apresentar rampa para desembarque, tronco e mesas de contenção e atendimento,
mesas para transporte, pequenas intervenções e balança para pesagem.
XI
– centro cirúrgico para animais de grande porte:
a)
no centro cirúrgico para animais de grande porte deverá existir sala de indução
e recuperação anestésica com segurança tanto para os animais como para a equipe
de trabalho;
b)
a sala cirúrgica deve ter dimensão compatível com a espécie, deve ser equipada
com aparelho de anestesia inalatória, preferencialmente com ventilador
mecânico, além de dispor de equipamento de monitoração do paciente;
c)
A sala deve possuir mesa cirúrgica apropriada, facilitando os diferentes posicionamentos
dos pacientes de acordo com o procedimento cirúrgico envolvido;
d)
o sistema de transporte dos animais de grande porte da sala de indução para a
sala cirúrgica, bem como desta última para a sala de recuperação, deve ser
preferencialmente mediante talha elétrica ou carrinho elétrico para maior
segurança e comodidade do animal e da equipe.
XII
– laboratórios de apoio:
a)
o laboratório de patologia clínica deve estar equipado com:
1.
microscopia de campo escuro;
2.
espectrofotômetro;
3.
contador automático de células sangüíneas;
4.
equipamento de eletroforese;
5.
equipamento de gasometria;
6.
coagulograma;
7.
centrífugas;
8.
estufas;
9.
geladeira;
10.
congelador – 20o C;
11.
depósito de materiais.
b)
os serviços de radiologia, ultra-sonografia e de outros métodos de diagnóstico
por imagem deverão possuir aparelhos adequados à realização dos exames;
c)
o serviço de radiologia, deverá disponibilizar equipamentos de proteção à
radiação ionizante e dosimetria;
d)
os demais laboratórios de apoio, tais como, microbiologia, imunologia,
parasitologia, histopatologia, dentre outros que ofereçam serviços no hospital
devem dispor de equipamentos que permitam a realização dos exames solicitados.
XIII
– controle de resíduos hospitalares de acordo com a legislação vigente.
CAPÍTULO
VI
DA
AVALIAÇÃO DO PROGRAMA
Art.
18. A avaliação do Programa de Residência em Medicina Veterinária será
realizada inicialmente por membros da Comissão Nacional de Residência em
Medicina Veterinária, que considerará o conjunto das condições relacionadas com
ênfase para os incisos II, IV e V do Art.3º desta Resolução.
§1º
O relatório da Comissão Nacional de Residência em Medicina Veterinária será
submetido à apreciação do Plenário do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
§2º
Será considerado acreditado pelo CFMV, o Programa de Residência em Medicina
Veterinária que atingir setenta por cento dos pontos possíveis para o conjunto
do programa, na verificação in loco.
TÍTULO
III
DAS
DISPOSIÇÕES FINAIS
CAPÍTULO
I
DA
CASUÍSTICA DOS SERVIÇOS
Art.
19. A casuística deve atender aos Programas de Residência, a formação de
graduação e a pós-graduação stricto sensu.
Art.
20. Em relação à casuística ficam definidos os seguintes parâmetros:
I
– subárea de Pequenos Animais – 4.000 casos novos por ano, incluindo os
internados;
II
– subárea de Grandes Animais – 400 casos novos por ano, incluindo os
internados.
Art.
21. O treinamento desejado e o número de procedimentos por área e subárea dos
Programas de Residência em Medicina Veterinária seguirão critérios específicos,
quanto à casuística.
Seção
I
Dos
critérios para as subáreas
Art.
22. Na Subárea de Clínica Médica de Animais de Companhia cada Médico
Veterinário Residente deverá ser o responsável pelo atendimento de, no mínimo,
800 (oitocentos) casos novos por ano.
Parágrafo
único. O atendimento prestado deverá contemplar as áreas de: dermatologia,
gastro-enterologia, oncologia, doenças infecto- contagiosas, cardiologia,
nefrologia, neurologia, ortopedia, oftalmologia e toxicologia.
Art.
23. Na Subárea de Cirurgia de Animais de Companhia cada Médico Veterinário
Residente deverá ser o responsável por, no mínimo, 175 (cento e setenta e
cinco) casos por ano.
Parágrafo
único. O treinamento deverá contemplar o aprendizado de procedimentos
cirúrgicos abdominais, gastrintestinais, da cabeça e pescoço, neurológicos,
ortopédicos, de pele, torácicos, urogenitais e oftalmológicos.
Art.
24. Na Subárea de Anestesiologia Veterinária cada Médico Veterinário Residente
deverá ser o responsável por, no mínimo, 200 (duzentos) procedimentos
anestésicos gerais (inalatórios ou intravenosos) em pequenos animais e 50
(cinquenta) procedimentos anestésicos gerais (inalatórios ou intravenosos) em
grandes animais, por ano.
Art.
25. Na Subárea de Cirurgia de Animais de Produção cada Médico Veterinário
Residente deverá ser o responsável por, no mínimo, 40 (quarenta) casos por ano.
Parágrafo
único. O treinamento deverá contemplar o aprendizado de procedimentos
cirúrgicos abdominais, gastrintestinais, da cabeça e pescoço, neurológicos,
ortopédicos, de pele, torácicos, urogenitais e oftalmológicos.
Art.
26. Na Subárea de Clínica de Animais de Produção cada Médico Veterinário
Residente deverá ser o responsável pelo atendimento de 100 (cem) casos novos
por ano.
Parágrafo
único. O atendimento prestado deverá contemplar as áreas de dermatologia,
gastro-enterologia, oncologia, doenças infecto-contagiosas, cardiologia,
nefrologia, neurologia, ortopedia, oftalmologia, toxicologia, doenças
metabólicas, doenças da reprodução, enfermidades da glândula mamária, incluindo
os atendimentos.
Art.
27. Na Subárea de Patologia Clínica, cada Médico Veterinário Residente deverá
ser o responsável pela realização e confecção de laudo de, no mínimo, 1800 (Um
mil e oitocentos) exames por ano, contemplando os seguintes procedimentos:
hemograma, bioquímico sanguíneo e de líquidos cavitários, uro análise, copro
parasitológico, citologia exfoliativa e de líquidos cavitários, exame de suco
ruminal, exame do sêmen, cultura e antibiograma, exames imunológicos (PCR), brucelose,
tuberculinização, sorologia (brucelose, anemia infecciosa eqüina, leucose
bovina, e outras afecções de suínos e aves).
Art.
28. Na Subárea de Imagenologia, cada Médico Veterinário Residente deverá ser o
responsável pela realização e confecção do laudo de, no mínimo, 900
(novecentos) exames por ano contemplando: radiologia de tórax, abdome, membros,
coluna vertebral, cabeça e pescoço.
§1º
Quando houver envolvimento de ultra-sonografia, deverá contemplar imagem de
abdome, urogenital, de tendões, articulações e músculo, de ouvido,
ecocardiografia, ecografia ocular, punções guiadas e de tórax.
§2º
Os serviços de endoscopia e de videolaparoscopia, quando existirem, deverão ser
os mais abrangentes possíveis.
Art.
29. Quando o Programa de Residência em Medicina Veterinária for desenvolvido
fora do ambiente hospitalar, como por exemplo, nas subáreas de ornitopatologia,
patologia suína e animais silvestres, os respectivos laboratórios deverão estar
equipados e os programas deverão contemplar as normas internacionais de boas
práticas de laboratório aplicáveis as unidades que trabalham com material biológico.
Algumas das atividades de treinamento profissional específicas destas subáreas
poderão ser desenvolvidas fora do ambiente da universidade, atuando junto a
indústrias e secretarias de saúde.
Seção
II
Dos
critérios para as áreas
Art.
30. Na Área de Patologia Veterinária cada Médico Veterinário Residente deverá
ser o responsável pela realização e confecção de 400 (quatrocentos) laudos
histopatológicos e de, pelo menos, 40 (quarenta) necropsias de animais de
produção e 80 (oitenta) necropsias de animais de companhia, por ano.
Art.
31. Na Área de Reprodução Animal cada Médico Veterinário Residente deverá ser o
responsável pelo atendimento de 150 (cento e cinqüenta) casos novos por ano,
contemplando as áreas de biotecnologia da reprodução (inseminação artificial,
transferência de embrião, fertilização in vitro e outras), obstetrícia e
patologia da reprodução.
Art.
32. A Área de Inspeção Sanitária de Alimentos de Origem Animal obedecerá aos
seguintes critérios:
I
– acompanhamento, pelo Médico Veterinário Residente, do abate de bovinos,
suínos, ovinos, caprinos e aves, em abatedouros oficiais que possuam o serviço
de Inspeção Oficial, perfazendo um total de 200 (duzentas) horas de atividades
por ano;
II
– acompanhamento, pelo Médico Veterinário Residente, de todas as atividades
realizadas em laticínios, perfazendo 200 (duzentas) horas de atividades anuais;
III
– acompanhamento, pelo Médico Veterinário Residente, do abate de eqüídeos, da
manipulação de pescados e de outros organismos aquáticos, bem como o
processamento de carne em estabelecimento que possua o serviço de Inspeção
Oficial;
IV
– realização, pelo Médico Veterinário Residente, de no mínimo 500 (quinhentas)
análises físico-químicas e microbiológicas dos alimentos por ano;
V
– acompanhamento, pelo Médico Veterinário Residente, dos serviços de controle
de qualidade de carnes, aves, pescados, leite, ovos, mel ou de outros produtos
de origem animal junto às indústrias, devendo cumprir carga horária de 250
(duzentas e cinqüenta) horas por ano.
Art.
33. A Área de Saúde Animal e Saúde Pública e subáreas de zoonoses, doenças
infecciosas e parasitárias e planejamento em saúde animal, obedecerão aos
seguintes critérios:
I
– acompanhamento, pelo Médico Veterinário Residente, de 10 (dez) inquéritos por
ano de saúde animal em propriedades rurais, segundo roteiros, métodos e metas
definidas;
II
– o Médico Veterinário Residente atuará em conjunto com a “Defesa
Sanitária Animal” em órgãos oficiais Municipais, Estaduais ou Federais e
emitirá pareceres técnicos inerentes às atividades desenvolvidas;
III
– avaliação dos efeitos das doenças populacionais na eficiência da produção e
também disponibilizar para as indústrias e consumidores, produtos higiênicos e,
sobretudo, livres de agentes de zoonoses.
TÍTULO
III
DAS
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.
34. Em todos os Programas de Residência em Medicina Veterinária deverão ser
observadas as condições preconizadas para a biossegurança conforme normas
vigentes. Art. 35. A instituição que tiver o seu Programa de Residência em
Medicina Veterinária aprovado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária
poderá registrar esta condição na emissão dos certificados de conclusão do
Programa e divulgar a acreditação no seu marketing institucional.
Art.
36. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposições em contrário.
BENEDITO FORTES DE ARRUDA
Presidente do Conselho
EDUARDO LUIZ SILVA COSTA
Secretário-Geral do Conselho
Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Residência em Medicina Veterinária e dá outras providências.