DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 13
18/1/2008 (SEXTA-FEIRA)
SEÇÃO 1 – PÁG. 34
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 91, DE 17 DE JANEIRO DE 2008
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei
n° 9.394 de 20 de janeiro de 1996, a Lei n° 10.861 de 14 de abril 2004 e o Decreto n° 5.773 de 09 de maio de 2006, resolve:
Art. 1° Aprovar, em extrato, o Instrumento de Avaliação para Autorização de Cursos Superiores de Tecnologia, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, anexo a esta portaria.
Art. 2º O instrumento a que se refere o art. 1° será utilizado na avaliação de todas as propostas de criação de Curso Superior de Tecnologia do Sistema Federal de Educação Superior, e será disponibilizado na íntegra, na página eletrônica do MEC, em www.mec.gov.br, opção educação profissional e tecnológica.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
ANEXO
INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO PARA AUTORIZAÇÃO DE CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA – EXTRATO
Categoria de Avaliação
Peso
1. Organização Didático-Pedagógica
30
2. Corpo Docente
30
3. Instalações Físicas
40
Total
100
Dimensão
Categoria
Indicador
Peso
Organização Didático – Pedagógica
Projeto Pedagógico do Curso Objetivos do Curso – Aspectos Gerais
Contexto Educacional
1
Objetivos do curso
1
Perfil Profissional do Egresso
2
Número de Vagas
1
Projeto Pedagógico do Curso – Formação
Estrutura Curricular
1
Conteúdos Curriculares
4
Metodologia
1
Atendimento ao Discente
2
Corpo Docente
Administração Acadêmica
Composição do Núcleo Docente Estruturante, NDE
2
Titulação e experiência profissional do NDE
1
Experiência profissional do NDE
1
Regime de trabalho do NDE
1
Titulação e experiência do Coordenador do curso
1
Regime de trabalho do coordenador do curso
1
Perfil dos docentes
Titulação
5
Regime de trabalho
2
Tempo de experiência de magistério superior ou na educação profissional
3
Experiência profissional do corpo docente (fora do magistério)
5
Condição de trabalho
Número de alunos equivalente a tempo integral
1
Alunos por turma em unidade integral teórica
1
Pesquisa, produção científica e tecnológica
2
Instalações gerais
Sala de professores e salas de reuniões
1
Gabinete de trabalho para professores
1
Salas de aula
3
Acesso dos alunos e equipamentos de informática
2
Instalações Físicas
Biblioteca
Livros de bibliografia básica
5
Livros de bibliografia complementar
1
Periódicos especializados
2
Instalações de laboratórios específicos
Laboratórios especializados
5
Infra-estrutura e serviços dos laboratórios especializados
1
Requisitos Legais
Diretrizes Curriculares Nacionais – Cursos de Tecnologia (Resolução CNE/CP 03/2002)
Denominação dos Cursos Superiores de Tecnologia (Portaria Normativa 12/2006)
Carga Horária Mínima – Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia (Portaria 1024/2006; Resolução CNE/CP 3/2002) – Catálogo em www.mec.gov.br
Curso Experimental – devidamente validado pela SETEC – MEC
Condições de acesso a portadores de deficiência (Decreto 5295/2004 – a vigorar a partir de 2009)
Aprova em extrato o instrumento de avaliação para autorização de Cursos Superiores de Tecnologia, no âmbito do Sitema Nacional de Avaliação de Educação Superior – SINAES.