Para ler na integra acesse aqui.
Dispõe sobre as custas processuais devidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
-
LEI Nº 14.457, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
22 de setembro de 2022Resumo: Alteração da CLT A presidência da República publicou no Diário Oficial, de 22 de setembro, lei que Institui o...Saiba mais
Baixe o arquivo completo -
LEI Nº 14.442, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
6 de setembro de 2022Resumo: Lei dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado. A presidência da República publicou no Diário Oficial, de 5...Saiba mais
Baixe o arquivo completo -
LEI Nº 14.423, DE 22 DE JULHO DE 2022
26 de julho de 2022Resumo: Lei substitui as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas". A Presidência da República publicou...Saiba mais
Baixe o arquivo completo -
LEI Nº 14.386, DE 27 DE JUNHO DE 2022
28 de junho de 2022Resumo: Lei dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselhos Federal e Regionais de Educação...Saiba mais
Baixe o arquivo completo -
LEI Nº 14.375, DE 21 DE JUNHO DE 2022
22 de junho de 2022Resumo: Alterações de leis referentes ao FIES A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 22 de junho, lei...Saiba mais
Baixe o arquivo completo -
LEI Nº 14.350, DE 25 DE MAIO DE 2022
26 de maio de 2022Resumo: Alteração das Leis referentes ao ProUni A presidência da República publicou no Diário Oficial, de 26 de maio, lei...Saiba mais
Baixe o arquivo completo -
LEI Nº 14.311, DE 9 DE MARÇO DE 2022
10 de março de 2022Resumo: lei disciplina o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de...Saiba mais
Baixe o arquivo completo -
LEI Nº 14.309, DE 8 DE MARÇO DE 2022
10 de março de 2022Resumo: lei sobre realização de reuniões e deliberações virtuais pelas organizações da sociedade civil. A Presidência da República publicou no...Saiba mais
Baixe o arquivo completo -
LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
17 de dezembro de 2021Resumo: Lei Complementar nº 187 dispõe sobre o CEBAS. A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 17 de...Saiba mais
Baixe o arquivo completo -
LEI Nº 14.258, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
6 de dezembro de 2021Resumo: lei reconhece profissão de compositor. A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 6 de dezembro, lei que...Saiba mais
Baixe o arquivo completo -
LEI Nº 14.218, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
14 de outubro de 2021Resumo: Alteração na Lei no 14.040, de 18 de agosto de 2020, que dispõe sobre a validade das normas educacionaisSaiba mais
Baixe o arquivo completo -
LEI Nº 14.191, DE 3 DE AGOSTO DE 2021
4 de agosto de 2021Resumo: Lei dispõe sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. A presidência da República publicou no Diário Oficial, de...Saiba mais
Baixe o arquivo completo -
LEI Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021
13 de maio de 2021A Presidência da República sancionou lei, publicada no Diário Oficial de 13 de maio, que dispõe sobre o afastamento da...Saiba mais
Baixe o arquivo completo -
LEI Nº 14.139, DE 16 DE ABRIL DE 2021
20 de abril de 2021O Congresso Nacional decretou e o presidente da República sancionou lei, publicada no Diário Oficial de 19 de abril, que...Saiba mais
Baixe o arquivo completo -
LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
24 de setembro de 2020A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 24 de setembro, lei complementar que dispõe sobre o padrão nacional...Saiba mais
Baixe o arquivo completo -
LEI Nº 14.040, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
20 de agosto de 2020A Presidência da República publicou no Diário Oficial lei que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado...Saiba mais
Baixe o arquivo completo -
LEI Nº 14.039, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
18 de agosto de 2020A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 18 de agosto, lei altera a Lei nº 8.906, de 4 de...Saiba mais
Baixe o arquivo completo -
LEI Nº 14.038, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
18 de agosto de 2020A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 18 de agosto, lei que dispõe sobre a regulamentação da profissão...Saiba mais
Baixe o arquivo completo