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Dispõe sobre as custas processuais devidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
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Dispõe sobre as custas processuais devidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Resumo: lei disciplina o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: lei sobre realização de reuniões e deliberações virtuais pelas organizações da sociedade civil. A Presidência da República publicou no...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: Lei Complementar nº 187 dispõe sobre o CEBAS. A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 17 de...Saiba mais
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Baixe o arquivo completoResumo: Alteração na Lei no 14.040, de 18 de agosto de 2020, que dispõe sobre a validade das normas educacionaisSaiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: Lei dispõe sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. A presidência da República publicou no Diário Oficial, de...Saiba mais
Baixe o arquivo completoA Presidência da República sancionou lei, publicada no Diário Oficial de 13 de maio, que dispõe sobre o afastamento da...Saiba mais
Baixe o arquivo completoO Congresso Nacional decretou e o presidente da República sancionou lei, publicada no Diário Oficial de 19 de abril, que...Saiba mais
Baixe o arquivo completoA Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 24 de setembro, lei complementar que dispõe sobre o padrão nacional...Saiba mais
Baixe o arquivo completoA Presidência da República publicou no Diário Oficial lei que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado...Saiba mais
Baixe o arquivo completoA Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 18 de agosto, lei altera a Lei nº 8.906, de 4 de...Saiba mais
Baixe o arquivo completoA Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 18 de agosto, lei que dispõe sobre a regulamentação da profissão...Saiba mais
Baixe o arquivo completoA Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 29 de julho, lei que dispõe sobre assembleias e as reuniões...Saiba mais
Baixe o arquivo completoA Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 10 de julho, lei que altera a Lei nº 10.260, de...Saiba mais
Baixe o arquivo completoA Presidência da República publicou no Diário Oficial desta sexta, 12 de junho, lei que dispõe sobre o valor do...Saiba mais
Baixe o arquivo completoA Presidência da República publicou no Diário Oficial desta sexta, 12 de junho., lei que dispõe sobre o regime jurídico...Saiba mais
Baixe o arquivo completoA Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 15 de maio, lei que promove mudanças no auxílio emergencial instituído...Saiba mais
Baixe o arquivo completoA Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 6 de maio, e sancionou lei que dispõe sobre a prestação...Saiba mais
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