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Altera a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
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DECRETO Nº 11.266, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
28 de novembro de 2022Resumo: Decreto altera Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019 A Presidência da República publicou no Diário Oficial,...Saiba mais
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DECRETO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
8 de novembro de 2022Resumo: decreto designa novos membros das Câmaras do Conselho Nacional de Educação. A Presidência da República publicou no Diário Oficial,...Saiba mais
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DECRETO Nº 11.205, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
27 de setembro de 2022Resumo: Decreto institui o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista - Governo Mais Legal - Trabalhista. A presidência da...Saiba mais
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DECRETO Nº 11.149, DE 26 DE JULHO DE 2022
27 de julho de 2022Resumo: Alteração de decreto que regulamenta Lei que institui o ProUni. A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de...Saiba mais
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DECRETO Nº 11.146, DE 22 DE JULHO DE 2022
26 de julho de 2022Resumo: Decreto convocada a 4ª Conferência Nacional de Educação - Conae, edição 2022. A Presidência da República e o MEC...Saiba mais
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DECRETO Nº 10.977, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
24 de fevereiro de 2022Resumo: decreto regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, e a Lei nº 9.454, de 7Saiba mais
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DECRETO Nº 10.972, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
21 de fevereiro de 2022Resumo: decreto altera pré-seleção de beneficiados pelo ProUni. A Presidência da República publicou na edição extra do Diário Oficial, de...Saiba mais
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DECRETO Nº 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
11 de novembro de 2021Resumo: Decreto regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista. A presidência da República publicou no Diário Oficial, de 11 de novembro,...Saiba mais
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DECRETO Nº 65.856, DE 7 DE JULHO DE 2021
8 de julho de 2021O Governo do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial, de 8 de julho, decreto que estende a medida...Saiba mais
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DECRETO Nº 65.849, DE 6 DE JULHO DE 2021
7 de julho de 2021Resumo: decreto permite retorno às aulas presenciais no estado de São Paulo. O Governo do estado de São Paulo publicou...Saiba mais
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DECRETO Nº 65.597, 26 DE MARÇO DE 2021
29 de março de 2021O Governo do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial estadual, no dia 26 de março, decreto que acrescenta...Saiba mais
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DECRETO Nº 65.563 DE 11/03/2021| SP
12 de março de 2021O governador de São Paulo, João Dória, no uso de suas atribuições legais assinou decreto, publicado no Diário Oficial de...Saiba mais
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DECRETO Nº 10.534, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
29 de outubro de 2020A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 29 de outubro de 2020, decreto Nº 10.534 que institui a...Saiba mais
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DECRETO Nº 10.517, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
14 de outubro de 2020A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 14 de outubro, decreto que prorroga os prazos para celebrar acordos...Saiba mais
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DECRETO Nº 10.470, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
25 de agosto de 2020A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 24 de agosto, decreto que prorroga os prazos por sessenta dias, de...Saiba mais
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DECRETO SP Nº 65.140, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
20 de agosto de 2020O governo do estado de São Paulo publicou no Diário Oficial, de 19 de agosto, decreto que altera a redação...Saiba mais
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DECRETO ESTADUAL Nº 65.061, DE 13 DE JULHO DE 2020
14 de julho de 2020O Governo do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial Estadual, de 14 de julho, decreto que dispõe sobre...Saiba mais
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DECRETO Nº 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020
14 de julho de 2020A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 14 de julho, decreto que prorroga por 30 dias os prazos para celebrar...Saiba mais
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